O académico Alexandre Sousa Pinheiro diz ver ainda “muita iliteracia” sobre a questão da protecção de dados e das novas regras europeias – “por muito que dela se fale”.
É fácil para qualquer pessoa já ter, pelo menos, ouvido falar do Regulamento Geral de Protecção de Dados (ou RGPD). É uma lei europeia concebida para uma era em que a informação de clientes e utilizadores é o motor de muitos negócios. O regulamento deu origem a discussão pública, a uma ampla cobertura mediática e, desde que foi aprovado, em Maio do ano passado, a uma avalanche de emails vindos de organizações a pedirem consentimentos aos utilizadores. Ainda assim, argumenta Alexandre Sousa Pinheiro, professor de Direito na Universidade de Lisboa, subsiste algum desconhecimento sobre o assunto. Por vezes, as entidades recolhem demasiada informação. Noutros casos, não sabem as obrigações que devem cumprir.
O que é que se entende hoje por privacidade? E há diferenças substanciais nesse entendimento entre EUA e Europa?
Aquilo que se passa relativamente à privacidade e à protecção de dados é uma diferença cultural essencialmente na origem dos termos nos EUA e na Europa. A privacidade começa com a “privacy” nos EUA, em 1890. O que está em causa quando se fala nesta matéria é a protecção da imagem das pessoas, particularmente quando estão no espaço público ou em episódios públicos.
Ainda não há efeitos palpáveis para os cidadãos?
Ainda não há, por muitos, a consciência de que não se deve recolher dados em excesso. Os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas. O que encontramos é entidades a fazerem recolhas de informação que não devem fazer.
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