segunda-feira, 11 de abril de 2016

Tribunal de Justiça da UE: Advogado Geral diz que é legal publicar links piratas

   O Advogado Geral do TJUE considera que os internautas não têm os meios necessários para saber se um link direciona para conteúdos piratas. Resta saber se o TJUE vai seguir a posição do Advogado Geral.


   Tudo começou em 2011 com uma disputa entre o site GeenStijl.nl e a revista masculina Playboy. O caso avançou de instância em instância até ser remetido para Tribunal de Justiça da UE (TJUE). Ontem, foi a vez de Melchior Wathelet, Advogado Geral do TJUE, revelar um parecer que, caso seja seguido na deliberação final, poderá vir a transformar a partilha de conteúdos na Internet e o combate à pirataria. Wathelet analisou a Diretiva Europeia dos Direitos de Autor e chegou à conclusão de que sites e internautas são livres de publicar links que direcionam para cópias ilegais de músicas, vídeos, jornais, revistas, software, jogos ou qualquer outro tipo de conteúdo.

Sabe mais aqui

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